A atuação jurídico-administrativa na regulação e supervisão da educação superior é realizada a partir da convicção de que boas soluções dependem da plena compreensão de um setor regulado. A consultoria e assessoria é implementada sob um viés eminentemente normativo e atento às repercussões judiciais em relação às decisões dos órgãos regulatórios. Universidades, Centros Universitários e Faculdades têm, cada uma, suas especificidades e, atentos a isso, nossa atuação tem como principais enfoques:
| Desempenho normativo-regulatório com orientação, proposição e implementação de soluções em fluxos de processos institucionais e de cursos, bem como em seus respectivos aditamentos (a exemplo de transferência de mantença e aumento de vagas), seja no âmbito da SERES, INEP e ou CNE; |
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| Acompanhamento de questões educacionais internas da mantenedora e respectiva(s) mantida(s), solucionando dúvidas e orientando sobre a viabilidade jurídica de providências a serem adotadas para supressão de intercorrências; |
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| Suporte jurídico adequado para que os setores institucionais responsáveis pela documentação eminentemente educacional (PPC e PDI) tenham todo ferramental normativo necessário para a elaboração dos projetos; |
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| Integral suporte regulatório-operacional e regulatório no âmbito do Financiamento Estudantil (FIES) e Programa Universidade para Todos (PROUNI), desde adesão, como também à manutenção do aditamento institucional e solução de questões ligadas aos estudantes financiados/bolsistas; |
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| Atuação no âmbito da SETEC, SESU e SERES, com reflexos nas eventuais análises feitas pela Consultoria Jurídica do MEC; |
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| Orientação, definição e implementação de estratégia e perspectivas em demandas judiciais. |
