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Apresentação
A ZMC Advogados tem por finalidade precípua a atuação no interesse de Instituições de Ensino Superior, com mantenedoras empresariais ou sem fins lucrativos (associações e fundações, inclusive criadas por lei – fundação pública de direito privado). Em razão de sua expertise no Terceiro Setor e sua respectiva tributação, atua também com demais entidades associativas e fundacionais, que não se detêm apenas do ensino superior. Particularmente ao Ensino Superior, presta serviços a mantenedoras em todo o território nacional.
Condição de Aceite
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Não aceitação dos “Termos de Uso”
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Modificação dos Termos de Uso
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Direito autoral e uso do conteúdo
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Do Acesso ao Site
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Do Uso de Dados Pessoais do USUÁRIO
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Mediante o cadastro no nosso sistema o USUÁRIO declara estar ciente que cede à ZMC Advogados a autorização para usar seus dados pessoais, previamente informados, para:
- Realizar pesquisas de interesse social, tributário e jurídico, para melhor entender as necessidades e preferências do USUÁRIO em relação à necessidade de fato e de direito e proteção de dados/privacidade e outros direitos inerentes à atividade fim;
- Organizar relação e comunicação com potenciais interessados em serviços jurídicos oferecidos pela ZMC Advogados;
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- Uso para comunicação interna e armazenamento desses dados em servidor (da própria ZMC Advogados I ou por meio de provedor de serviço, respeitadas as diretrizes de segurança necessárias);
- Cumprir com a legislação aplicável e eventual requisição pela autoridade competente;
Dos Direitos do USUÁRIO
A ZMC Advogados esclarece ao USUÁRIO que este possui o direito de, a qualquer momento:
- Acessar ou receber cópia de seus dados pessoais;
- Solicitar a correção de seus dados;
- Solicitar a remoção de seus dados;
Responsabilidades
Ao se cadastrar e utilizar o Site da ZMC Advogados o USUÁRIO garante que:
- Os dados pessoais e de contato fornecidos à ZMC Advogados são completos e corretos; e
- O USUÁRIO é o titular correto desses dados e, em caso de pessoa jurídica, possui autorização para comunicar e ceder à ZMC Advogados os dados mencionados acima.
A ZMC Advogados gostaria de cientificar o USUÁRIO que a violação dessas cláusulas será considerada uma violação grave, isentando a ZMC Advogados em caso de cessão indevida de dados de terceiros, sendo a ZMC Advogados recebedora dos dados de boa-fé.
Da Cessão e Transferência de dados para Terceiros
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- Para hospedar o Site da ZMC Advogados e outros serviços referentes à tecnologia da informação (TI);
- Para envio de comunicação (e-mails e ligações) com conteúdo relevante e relacionado ao interesse do USUÁRIO em assuntos relacionados à atividade fim;
A ZMC Advogados informa que poderá transferir dados pessoais, referente aos usos informados acima, para parceiros localizados dentro ou fora do território brasileiro. A política de privacidade desses terceiros será aplicável a esse caso. Consequentemente a ZMC Advogados não será responsabilizada pelo uso e tratamento desses dados por terceiros, com exceção de seus contratados diretos.
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ites de Terceiros
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Última Atualização: 27 de julho de 2021